Sete instituições assinam acordo de cooperação para combater trabalho infantil e escravo

Um novo acordo de cooperação mútua para fortalecer o combate ao trabalho escravo e infantil foi celebrado por sete instituições públicas nesta segunda-feira (22), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Luís.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Marcos Rosa, subscreveu o documento, juntamente com representantes do TRT, Tribunal de Justiça (TJ-MA), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MA) e Polícia Federal.

O acordo estabelece ações conjuntas e articuladas entre os órgãos, prevendo, inclusive, a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento e a promoção de campanhas publicitárias com caráter informativo e educativo. A iniciativa tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogada automaticamente.

O documento também estipula obrigações, como a realização de diligências envolvendo representantes das instituições, bem como disponibilização de equipamentos, materiais e espaços físicos que viabilizem ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo e infantil.

O procurador-chefe do MPT-MA, Marcos Rosa, lembrou da situação precária de escolas no Maranhão, que afeta um direito fundamental de crianças e adolescentes. Ele reiterou a postura do MPT, que tem ajuizado ações na para garantir direitos sociais. 

O presidente do TRT-MA, desembargador James Magno, agradeceu a adesão das autoridades na renovação do acordo de cooperação mútua, enfatizando a necessidade de unidade das instituições públicas em defesa dos direitos sociais.

Com informações da Ascom do TRT-MA.