MPT-MA publica lista de bens para desfazimento em Caxias
A Comissão Permanente de Desfazimento de Bens da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT 16) torna público, a todas as unidades do Ministério Público da União e Administração Pública Federal, que fará o desfazimento de bens inservíveis (classificação ociosos) da Procuradoria do Trabalho de Caxias, consoante com as determinações contidas na lei 8.666/93, nos decretos nº 99.658/1990, 6.807/2007 e 9.373/2018.
Ressalta-se que a efetivação desse ato administrativo está condicionada à deliberação favorável do deslocamento da PTM de Caxias pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT).
A retirada do lote único deverá ser na sede da Procuradoria do Trabalho de Caxias, localizada na Rua dos Prazeres nº 423, Bairro Ponte, e será integralmente por conta do interessado.
Os bens listados para desfazimento podem ser conhecidos no documento anexo, conforme consta no PGEA nº 0007142018.16.900/8.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: prt16.nucad@mpt.mp.br.
