Pandemia: saiba como fazer uma denúncia trabalhista ao MPT-MA

Com a pandemia pelo novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) deixou de fazer atendimento presencial, e passou a receber denúncias de irregularidades trabalhistas por meios virtuais (site, aplicativo e e-mail) e por telefone. O órgão ministerial elaborou uma lista com as informações essenciais que devem estar presentes em uma denúncia.

Segundo o MPT-MA, o denunciante deve apresentar uma descrição detalhada das irregularidades, o número estimado de trabalhadores afetados, nome da empresa ou do empregador e o respectivo endereço, telefone e e-mail. A atividade econômica e os setores prejudicados pelas irregularidades também devem ser informados no ato da denúncia.

Fotografias e vídeos

De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares, o envio de fotografias e vídeos pelos denunciantes também é importante para atuação do órgão ministerial. “As fotos e vídeos são fundamentais para comprovação das irregularidades e até mesmo para o ajuizamento de ações civis públicas”, explica ele.

Outras dicas

Os denunciantes que não souberem informar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa, podem selecionar a opção “não sei” na aba “tipo de pessoa” e prosseguir com o preenchimento dos dados.

Sigilo do denunciante

É possível realizar uma denúncia e manter a identidade sob sigilo. Para isso, basta escolher essa opção no final do cadastro. Vale lembrar que é possível acompanhar o andamento das queixas pelo site do MPT-MA.

Canais de denúncia

As denúncias podem ser feitas ao MPT-MA 24 horas por dia, sete dias na semana, nos seguintes canais: pelo site prt16.mpt.mp.br, na aba “serviços”; pelo aplicativo de celular “MPT Pardal”, que pode ser baixado gratuitamente no Google Play para dispositivos Android e na App Store para dispositivos do sistema IOS; ou pelo e-mail prt16.secretariaprocessual@mpt.mp.br. Por telefone, o atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 14h, no número (98) 2107 9300.