Capacitação de conselheiros tutelares acontece nesta terça-feira (15)

Será nesta terça-feira (15 de setembro), a Capacitação de Conselheiros Tutelares do Maranhão sobre Legislação e Fluxo de Ações de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil. O curso on-line acontecerá por videoconferência, pela plataforma Teams, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, dentro das ações do projeto Infância sem Trabalho, uma parceria do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MA), Justiça do Trabalho (JT) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Veja a programação completa.

As inscrições já estão encerradas, pois todas as vagas foram preenchidas. Nesta primeira capacitação, foram oferecidas 250 vagas que foram ocupadas, prioritariamente, pelos conselheiros tutelares, respeitando a ordem de inscrição.

Serão fornecidos certificados com carga horária de oito horas somente aos participantes inscritos previamente, que estejam presentes nos dois turnos da capacitação e que assinem as respectivas listas de presença, que serão disponibilizadas no chat da plataforma, durante o evento.

Participantes inscritos e que forneceram e-mail sem erros de digitação já receberam correio eletrônico com o link de acesso ao curso.

A capacitação consistirá em palestras que abordarão temas relacionados ao combate ao trabalho infantil, como legislação de proteção à criança e ao adolescente, bem como o fluxo a ser seguido quando um conselheiro tutelar se deparar com um caso de exploração do trabalho infanto-juvenil.

Conselho tutelar

Na rede de proteção à infância, os conselhos tutelares ocupam papel estratégico na sociedade. Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), eles têm a tarefa de defender os direitos do público infanto-juvenil. A atuação ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação, a fim de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.

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O quê: Capacitação de Conselheiros Tutelares do Maranhão sobre Legislação e Fluxo de Ações de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil

Quando: dia 15 de setembro, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Onde: Plataforma on-line Teams (link de acesso apenas para inscritos previamente, que forneceram e-mail correto)