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Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

Com histórias de vítimas que guardam sequelas até hoje, campanha que marca o Dia das Crianças (12) reforça: viver a infância plenamente não é privilégio, mas, sim, direito

(06.10.2020) – Para marcar o Dia das Crianças (12), o Ministério Público do Trabalho lança nesta terça-feira, 6 de outubro, uma nova campanha nas redes sociais e nas rádios de todo o país que reforça: viver a infância plenamente não é um privilégio, mas, sim, um direito. Com histórias verídicas de vítimas que guardam sequelas até hoje de acidentes ocorridos enquanto trabalhavam na infância e na adolescência, o objetivo da campanha é alertar para as graves consequências do trabalho infantil.

Nos últimos 12 anos o trabalho infantil provocou 46.507 acidentes de trabalho, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde - SINAN. Entre 2007 e 2019, dos mais de 46 mil acidentes notificados, 27.924 foram acidentes considerados graves, sendo 279 fatais.

Para a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, “essas histórias reais comprovam mais uma vez que o trabalho infantil, para além de roubar infâncias, não é bom, não tem nada de nobre, causa acidentes graves e pode até matar”.

Ana Maria destaca ainda que, “para garantir o direito ao desenvolvimento pleno e sadio, é preciso intensificar a conscientização da sociedade, das famílias e do Estado no sentido de que todas as crianças são iguais, bem como acerca da importância de se dar concretude à doutrina da proteção integral”.

A proteção integral à infância está fixada no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram a todas as crianças, adolescentes e jovens, com prioridade absoluta, direitos inerentes à pessoa humana, tais como: a vida, a saúde, a educação, a alimentação, o lazer, a dignidade, o respeito, a cultura, a profissionalização e a convivência familiar e comunitária.

No entanto, Villa Real explica que “existe um abismo entre o direito prescrito e a realidade experimentada por milhares de crianças e adolescentes em todo o país e cabe a todos eliminar o trabalho infantil. O direito à infância é indisponível, portanto, irrenunciável e inalienável”, conclui.

Dados de acidentes e subnotificação - Os dados do SINAN dos últimos 12 anos apontam para uma média anual de 2.333 acidentes de trabalho graves e de 23,25 mortes em decorrência do trabalho infantil, mas o número pode ser ainda maior, uma vez que existe muita subnotificação.

Além disso, dos 27.924 acidentes graves ocorridos com crianças e adolescentes de 2007 até 2019, 10.338 atingiram a mão, causando 705 amputações traumáticas notificadas. Foram 15.147 acidentes com animais peçonhentos e pelo menos 3.176 casos registrados de intoxicação por agrotóxicos, produtos químicos e outros.

“Será que podemos fechar os olhos para esses números e naturalizarmos o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, em lixões, feiras livres e em tantas outras formas igualmente indignas?”, acrescenta a titular nacional da Coordinfância, que considera que os mitos existentes em torno do trabalho de crianças e adolescentes, infelizmente, estimulam a aceitação social de algo que é, em sua essência, inaceitável.

Villa Real pontua que a própria ausência do Estado e de políticas públicas sérias e eficazes incentiva esse ambiente favorável à permissividade do trabalho infantil, num contexto de aparente falta de alternativas para crianças e adolescentes, em sua maioria pobres e pretos. “É como se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária não fosse um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, ressalta.

A campanha do Dia das Crianças conta com a parceria da Organização Internacional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), e dá continuidade ao alerta e à sensibilização promovidos pela campanha realizada em razão do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, quando houve o lançamento da música “Sementes” de autoria dos rappers Emicida e Drik Barbosa, que diz:

“Se tem muita pressão/Não desenvolve a semente/É a mesma coisa com a gente/Que é pra ser gentil/Como flor é para florir/Mas sem água, sol e tempo/Que botão vai se abrir?/É muito triste, muito cedo/É muito covarde/Cortar infâncias pela metade/Pra ser um adulto, sem tumulto, não existe atalho/Em resumo/Crianças não tem trabalho não”...(trecho da canção)

Siga as redes sociais das instituições parceiras e confira a campanha para marcar o Dia das Crianças, 12 de outubro, a partir das 13 horas desta terça, 6 de outubro.

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