MPT-MA participa de audiência contra a terceirização

(07/08/2015) O Ministério Público do trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou, na tarde desta sexta-feira (07), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização. O evento foi promovido pela Comissão Direitos Humanos do Senado Federal, em conjunto com o Fórum de Combate à Terceirização e deputados estaduais maranhenses.

Os trabalhos foram coordenados pelo deputado estadual Zé Inácio e contaram com a presença do senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, da procuradora do Trabalho do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes, dos deputados Wellington do Curso e Fernando Furtado, de representantes de entidades sindicais, centrais de trabalhadores e associações.

Para a procuradora Anya Gadelha Diógenes, o projeto é uma ameaça aos direitos da classe trabalhadora. “Considero essa iniciativa a maior tragédia das relações de trabalho. Esse projeto de lei é inconstitucional, pois vai de encontro ao que diz o artigo 7º sobre o regime social do trabalho, que prevê a evolução de direitos e não o retrocesso”, avaliou ela.

O senador Paulo Paim foi categórico no posicionamento contrário ao projeto. “Irei percorrer os 27 estados da federação. O Maranhão é o 14º estado que visito e aqui, também, todos dizem não à terceirização”.

A audiência pública teve como ponto alto a aprovação da “Carta do Maranhão”, que reafirma a postura contrária à terceirização de trabalhadores por todas as entidades e instituições representadas no encontro.

“Esse movimento é bastante salutar, pois a terceirização irrestrita permitirá a não contratação de pessoas com deficiência, de jovens aprendizes, prejudicará a participação nos lucros da empresa pelos trabalhadores, além dos prejuízos à saúde e à segurança desses terceirizados”, acrescentou Anya Gadelha.

Saiba mais

Com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou meio. Ele foi aprovado pelos deputados federais e ainda entrará em pauta no Senado.

Atualmente, a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como limpeza, segurança e conservação, nos termos da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).