Acordo garantirá pagamento de trabalhadores da Itapicuru Agro Industrial e CBE

 Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) firmou um acordo extrajudicial com a Itapicuru Agro Industrial e a Companhia Brasileira de Equipamento (CBE), empresas do setor de cimentos pertencentes ao grupo João Santos, com sede em Codó (MA). 

A transação foi celebrada nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-MA, em razão de atrasos no pagamento de salários, férias, 13º, verbas rescisórias, abonos, gratificações e recolhimento de FGTS.

As empresas se comprometeram a vender imóveis localizados em São Luís e Codó para quitar as dívidas. Juntas, as propriedades somam mais de R$ 31 milhões, conforme laudos de avaliação apresentados pelo grupo João Santos. A Itapicuru e a CBE terão 30 dias para apresentar propostas de compras dos imóveis. Caso não haja, os bens deverão ser alienados mediante leilão judicial.

O valor arrecadado será utilizado para o pagamento dos empregados e ex-empregados das empresas, quitação de débitos trabalhistas, manutenção da fábrica e retomada das atividades produtivas da Itapicuru Agro Industrial e da Companhia Brasileira de Equipamento (CBE), em Codó, inclusive contratando ex-trabalhadores que foram dispensados.

As negociações foram conduzidas pelo procurador do Trabalho do MPT-MA em Caxias, Marcos Duanne. O acordo foi homologado pelo juiz da Vara do Trabalho de Caxias, Higino Diomedes Galvão.