Campanha nacional aborda múltiplas facetas do tráfico humano
Durante todo mês de julho, 20 temas relacionados ao tráfico de pessoas serão debatidos em transmissões on-line; ações integram Projeto Liberdade no Ar
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros desenvolvem, durante todo mês de julho, uma campanha nacional contra o tráfico de pessoas. A iniciativa inclui debates on-line sobre a temática, além de ações nas redes sociais, spots e boletins de rádio.
A campanha é realizada pelo MPT em parceria com a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) e conta com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). A atividade marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – 30 de julho.
As ações fazem parte do Projeto Liberdade no Ar, que é estratégico dentro do MPT e tem alcance nacional. Esta iniciativa nasceu da necessidade de capacitar e orientar profissionais dos aeroportos para identificação de vítimas de tráfico de pessoas e de trabalho análogo à escravidão. No entanto, segundo a procuradora do Trabalho do MPT no Maranhão Andrea Gondim, idealizadora e co-gestora do Liberdade no Ar, o projeto teve que se adaptar à realidade imposta pela pandemia.
“Primeiramente pensado para disseminar conhecimento sobre o tráfico de pessoas e o trabalho em condição análoga à de escravo, e treinar o olhar da comunidade aeroportuária para esta realidade, o projeto se reinventou na pandemia, compartilhando conteúdo on-line sobre a temática para o público em geral, como forma de manter o tema vivo, apesar da covid-19”, explica a procuradora do MPT-MA Andrea Gondim.
Ainda de acordo com ela, essa temática precisa ser amplamente discutida pela sociedade. “A OIT e a ONU alertam para o risco de aumento do tráfico de pessoas mediante o alto número de desemprego e a ameaça de uma recessão global decorrentes do novo coronavírus. Na pandemia, as vítimas também têm menos chances de escapar e encontrar ajuda. Por isso o projeto se reinventou. Ampliou o seu escopo, para não estar restrito ao espaço dos aeroportos”, acrescenta Andrea Gondim.
A procuradora do Trabalho e coordenadora do Grupo de Trabalho de Migração Cristiane Sbalqueiro define o tráfico humano como sendo o recrutamento de pessoas mediante ameaça, uso da força, fraude, engano ou abuso de alguma vulnerabilidade da vítima. Geralmente, envolve a redução da mobilidade ou o cerceamento da liberdade de ir e vir e a retirada do(a) traficado(a) de seu estado natal ou país de origem. “As pessoas largam tudo em busca de uma proposta sedutora, sem quaisquer garantias, de modelar no Japão ou jogar futebol em Portugal, por exemplo. A expectativa é sempre de progredir, de melhores oportunidades de trabalho”, salienta a representante do MPT, que também é co-gerente do projeto Liberdade no Ar.
A Websérie “20 Questões para Entender o Tráfico de Pessoas no Brasil” aborda temas relacionados ao fenômeno do tráfico de pessoas, como: as conexões entre mudanças climáticas e trabalho escravo; o caso das mulas do narcotráfico vítimas do tráfico de pessoas; o impacto da flexibilização das leis trabalhistas; o tráfico relacionado aos crimes cibernéticos; a adoção ilegal; a fé como mecanismo de controle e exploração; a xenofobia e a criminalização da imigração e as questões relacionadas aos desafios da proteção aos migrantes e refugiados em contextos de emergência humanitária.
Os debates ocorrerão até o dia 30 de julho, no canal da Asbrad no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=IANo1dBMvNY), às 19h, e retransmitidas no canal do MPT na mesma rede (TVMPT), às 21h. As inscrições nas atividades podem ser realizadas no site https://www.even3.com.br/traficodepessoas. Serão conferidos certificados aos que acompanharem ao vivo.
"Buscaremos refletir o espírito da campanha, lançada pelo MPT, apresentando exemplos reais e atuais sobre o tráfico humano, garantindo o respeito ao lugar de fala de suas vítimas. Será uma oportunidade de gerar conhecimento de qualidade e de mobilização social, por meio de uma ação 'fura bolha', que levará informações para parcelas da sociedade, que, pouco ou nada, ouviram falar sobre essa terrível violação dos direitos humanos", ressalta a presidente da Asbrad, Dalila Figueiredo.
Participam dos debates, entre outros, os professores Ricardo Rezende Figueira, da UFRJ, e Karine de Souza, da UFSCA; o jornalista Leonardo Sakamoto; o pastor Henrique Vieira, a atriz Dira Paes e a filósofa Lucia Helena Galvão. A websérie conta com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conectas Direitos Humanos, Greenpeace, GPTEC (Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo), Aprosmig, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Childhood, Movimento Humanos Direitos (MHud), Resama, The Exodus Road, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Mundo Plural, Comissão Justiça e Paz (CJP), Astral-Go, Nova Acrópole, Missão Paz e Cemir.
Casos subnotificados - Nos anos de 2019 e 2018, 184 brasileiros foram arrancados do país devido ao tráfico humano - 30 deles, o equivalente a 16%, eram crianças e adolescentes. Os dados são do Ministério da Justiça. Vale lembrar que os casos são subnotificados. “O Brasil vive ainda um cenário de reconhecimento do crime. Uma vez identificado o problema, suas modalidades e o tendo combatido, teremos a verdadeira dimensão do tráfico de pessoas e essa luta vai adquirir a força que precisa”, pontua a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, a procuradora do Trabalho Lys Sobral.
De 2014 a 2018 (último levantamento divulgado), o MPT registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema com ações preventivas e de acolhimento às vítimas, especialmente nos casos de tráfico humano envolvendo trabalho análogo à escravidão e exploração sexual.
As denúncias contra o crime devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelo site www.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e IOS).
Legislação – O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças.
O país também sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.
“As punições previstas na atual legislação consistem em pena de quatro a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. A pena pode ainda ser aumentada de 1/3 até a metade caso o crime seja cometido por funcionário público ou contra crianças, adolescentes e idosos e em situações onde a vítima seja retirada do território nacional”, observa a advogada, especialista em Direito Penal, Thamara Medeiros.
WebSérie sobre Tráfico de Pessoas:
Saiba mais sobre a WebSérie: http://www.asbrad.org.br/liberdadenoar
Canal da Asbrad no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=IANo1dBMvNY
Canal do MPT no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCPLIxOGsFDtPlK-uGo2xisA
Inscrições nas atividades: https://www.even3.com.br/traficodepessoas/
