Inscrições abertas para capacitação de conselheiros tutelares

Iniciativa integra ações do Projeto Infância sem Trabalho do MPT-MA, SRT, JT e MPMA

(04.09.2020) - No próximo dia 15 de setembro, conselheiros tutelares de todo o estado do Maranhão serão capacitados sobre legislação e fluxo de ações de prevenção de combate ao trabalho infantil. O curso on-line acontecerá por videoconferência, pela plataforma Teams, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, dentro das ações do projeto Infância sem Trabalho, uma parceria do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MA), Justiça do Trabalho (JT) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 14 de setembro. Nesta primeira capacitação, estão sendo oferecidas 250 vagas que serão preenchidas, prioritariamente, pelos conselheiros tutelares, respeitando a ordem de inscrição. O link para se inscrever é: https://forms.gle/jarUTzMnfwy1v7wbA.

Depois de confirmada a inscrição, o conselheiro tutelar receberá por e-mail o link de acesso à plataforma Teams. A capacitação será on-line e poderá ser feita por qualquer dispositivo eletrônico que possua navegador de internet. Não será necessário baixar nenhum aplicativo.

Certificados

Serão fornecidos certificados com carga horária de oito horas aos participantes presentes nos dois turnos da capacitação e que tenham assinado as respectivas listas de presença, que serão disponibilizadas no chat da plataforma, durante o evento.

A capacitação consistirá em palestras que abordarão temas relacionados ao combate ao trabalho infantil, como legislação de proteção à criança e ao adolescente, bem como o fluxo a ser seguido quando um conselheiro tutelar se deparar com um caso de exploração do trabalho infanto-juvenil.

Conselho tutelar

Na rede de proteção à infância, os conselhos tutelares ocupam papel estratégico na sociedade. Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), eles têm a tarefa de defender os direitos do público infanto-juvenil. A atuação ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação, a fim de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.

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O quê: Capacitação de Conselheiros Tutelares do Maranhão sobre Legislação e Fluxo de Ações de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil

Quando: dia 15 de setembro, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Onde: Plataforma on-line Teams

Inscrições até o dia 15.09 no link: https://forms.gle/jarUTzMnfwy1v7wbA.

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