Ministério Público do Trabalho no Maranhão divulga edital de desfazimento de bens
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), através da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis, publicou edital para doação de bens/materiais de consumo que não são mais utilizados pela Instituição. Os órgãos ou entidades interessados(as) devem protocolar suas solicitações em até dois dias úteis obedecendo a ordem de prioridade, conforme “item 02” do Edital de Desfazimento n.º 03/2020 – PRT16ª Região. Os bens considerados inservíveis (Ocioso e Irrecuperáveis) foram classificados e separados em lotes.
A manifestação/solicitação poderá ser realizada via SIAFI ou encaminhada devidamente assinada para o endereço eletrônico prt16.da@mpt.mp.br ou via Protocolo Administrativo diretamente no site: www.prt16.mpt.mp.br (Processo 20.02.1600.0000625/2020-83).
Prazo de manifestação
As unidades do Ministério Público da União (MPU) terão dois dias úteis para se manifestar, após a publicação do Edital/Aviso no SIAFI. Caso não haja interesse das unidades do MPU, os órgãos da União, suas autarquias e fundações públicas passam a ter dois dias úteis, após publicação no SIAFI, para sinalizar interesse.
Em seguida, as empresas públicas federais ou sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, terão também dois dias úteis para manifestar interesse pelos bens, após publicação de Aviso no Site da PRT16ª Região (www.prt16.mpt.mp.br). Permanecendo sem interessados/manifestações, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas Autarquias e Fundações Públicas terão também dois dias úteis para manifestar interesse pelos bens, após publicação de Aviso no Site da PRT16ª Região (www.prt16.mpt.mp.br).
Se nenhum deles demonstrar interesse, as Organizações da Sociedade Civil, incluídas as Organizações Sociais a que se refere a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público passam a ter dois dias úteis para se manifestar, após publicação de Aviso no Site da PRT16ª Região (www.prt16.mpt.mp.br).
Por fim, se não houver interesse por parte dessas Organizações, as Associações e Cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 passam a ter dois dias úteis para manifestar interesse, após publicação de Aviso no Site da PRT16ª Região (www.prt16.mpt.mp.br).
Para ler o Edital e o anexo completo com a relação de bens divididos por lotes e os documentos necessários por cada órgão e entidade para realizarem a manifestação, acesse aqui.
AVISO 1 - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS UNIDADES DO MPU
AVISO 2 - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - ÓRGÃOS DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E SUAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS