O MPT-MA torna público, para conhecimento dos interessados, que a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, por meio da Seção de Licitações, Compras e Contratos, sediada na Rua Atlântica (Alpercatas), Quadra 24, Lote 03, s/n, Calhau, CEP 65071-630, São Luís/MA, realizará licitação para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

Iniciativa visa capacitar jovens que cumprem medidas socioeducativas

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Governo do Estado do Maranhão realizam nesta sexta (30), às 15h, Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, a assinatura do Termo de Adesão ao Projeto Liberdade no Ar. O evento ocorrerá de forma presencial para os signatários do Termo (SEDIHPOP, MOB, SETREFMA, EMAP e AEROPORTO) e contará também com a presença da presidenta do Conselhos Estadual de Direitos Humanos, Gerusa Silva, e da representante do Sindicato das Empregadas Domésticas Isabel Castro. O evento será transmitido pelo canal do Youtube “Direitos Humanos Maranhão”.

Por meio da Portaria Nº 70, foi prorrogada até o dia 12 de julho a suspensão da fase de retomada das atividades presenciais na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís.