O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o município de Codó celebraram um acordo para impedir que crianças e adolescentes trabalhem em lixões ou aterros sanitários existentes na cidade. O termo de ajuste de conduta (TAC) foi assinado pelo procurador do Trabalho de Caxias Marcos Duanne e pelo prefeito de Codó Francisco Nagib.
A Comissão Permanente de Desfazimento de Bens da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT 16) torna público, a todas as unidades do Ministério Público da União e Administração Pública Federal, que fará o desfazimento de bens inservíveis (classificação ociosos) da Procuradoria do Trabalho de Caxias, consoante com as determinações contidas na lei 8.666/93, nos decretos nº 99.658/1990, 6.807/2007 e 9.373/2018.
Uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) contra a Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), com sede em Caxias (MA), resultou na condenação da empresa educacional, que deverá cumprir uma série de obrigações e ainda pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo.
De acordo com a liminar deferida pelo juiz da Vara do Trabalho de Caxias, a Colônia de Pescadores Z 106 de Timon deve realizar nova eleição, após o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ter ajuizado uma ação civil pública em razão de inúmeras irregularidades cometidas pelos diretores da entidade.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Construeng em razão do descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT-MA pede a interdição imediata de uma das unidades básicas de saúde em construção na cidade de Mirador (MA), onde foram identificadas as irregularidades, além do pagamento de 200 mil reais de dano moral coletivo e a adequação do meio ambiente de trabalho.