O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o município de Codó celebraram um acordo para impedir que crianças e adolescentes trabalhem em lixões ou aterros sanitários existentes na cidade. O termo de ajuste de conduta (TAC) foi assinado pelo procurador do Trabalho de Caxias Marcos Duanne e pelo prefeito de Codó Francisco Nagib.

A Comissão Permanente de Desfazimento de Bens da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT 16) torna público, a todas as unidades do Ministério Público da União e Administração Pública Federal, que fará o desfazimento de bens inservíveis (classificação ociosos) da Procuradoria do Trabalho de Caxias, consoante com as determinações contidas na lei 8.666/93, nos decretos nº 99.658/1990, 6.807/2007 e 9.373/2018.

Uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) contra a Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), com sede em Caxias (MA), resultou na condenação da empresa educacional, que deverá cumprir uma série de obrigações e ainda pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo.

De acordo com a liminar deferida pelo juiz da Vara do Trabalho de Caxias, a Colônia de Pescadores Z 106 de Timon deve realizar nova eleição, após o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ter ajuizado uma ação civil pública em razão de inúmeras irregularidades cometidas pelos diretores da entidade.