Uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) contra a Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), com sede em Caxias (MA), resultou na condenação da empresa educacional, que deverá cumprir uma série de obrigações e ainda pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo.
De acordo com a liminar deferida pelo juiz da Vara do Trabalho de Caxias, a Colônia de Pescadores Z 106 de Timon deve realizar nova eleição, após o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ter ajuizado uma ação civil pública em razão de inúmeras irregularidades cometidas pelos diretores da entidade.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Construeng em razão do descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT-MA pede a interdição imediata de uma das unidades básicas de saúde em construção na cidade de Mirador (MA), onde foram identificadas as irregularidades, além do pagamento de 200 mil reais de dano moral coletivo e a adequação do meio ambiente de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal em razão da jornada excessiva de trabalho praticada na agência de Caxias. O valor do dano moral coletivo pedido na ação é de R$ 500 mil.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública em face de inúmeras irregularidades cometidas pela diretoria da Colônia de Pescadores Z 106 de Timon. Além da destituição dos membros da diretoria, a ação cobra o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil.