MPT-MA recebe 35 denúncias por mês relacionadas à covid-19
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou, nesta quarta-feira (12), levantamento que revela que o órgão recebeu 465 denúncias de irregularidades trabalhistas que envolvem a covid-19, no período de março de 2020 a abril de 2021. A média é de 35 denúncias por mês, desde o início da pandemia pelo novo coronavírus.
Segundo o balanço, o MPT-MA instaurou 171 inquéritos civis, 72 procedimentos preparatórios e 25 procedimentos promocionais, realizou 23 mediações e ajuizou cinco ações civis públicas que envolvem a temática da pandemia no meio ambiente laboral.
Afastamentos pelo INSS no Maranhão
Dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab MPT/OIT) mostram que 475 trabalhadores do Maranhão foram afastados de suas atividades laborais pelo INSS, por causa de infecção por covid-19, no ano de 2020. Desse total, 11% dos casos tiveram como vítimas técnicos de enfermagem, 8% eram assistentes administrativos e 7%, motoristas de caminhão.
Os sete municípios recordistas de afastamentos previdenciários pela covid-19 em 2020 no Maranhão foram: São Luís (122 casos), Timon (48), Imperatriz (34), Balsas (24), São José de Ribamar (23), Codó (21) e Bacabal (17).
Além disso, levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostra que, no Maranhão, desde o início da pandemia, mais de 4,3 mil profissionais de saúde foram infectados pelo novo coronavírus (Covid-19).
Covid-19 pode ser doença ocupacional e acidente laboral
Vale ressaltar que a infecção de trabalhadores por covid-19 pode ser considerada doença ocupacional e acidente de trabalho por equiparação, na hipótese em que a doença seja proveniente de contaminação acidental do empregado pelo vírus.
Subnotificação de acidentes de trabalho
A legislação brasileira exige que o empregador emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS, sob pena de multa, caso a CAT não ocorra até o primeiro dia útil após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato. No Maranhão, no ano de 2020, foram feitas 106 notificações de acidentes de trabalho (CAT) causados pelo coronavírus.
Denuncie ao MPT-MA
Denúncias de irregularidades trabalhistas podem ser feitas 24 horas por dia ao MPT-MA pelo site prt16.mpt.mp.br (aba serviços) ou pelo aplicativo Pardal MPT, para aparelhos que operam nos sistemas Android e iOS. É possível denunciar de forma anônima ou sigilosa.
