O procurador-chefe Maurício Pessoa Lima é entrevistado pela TV Mirante sobre o direito de Licença Paternidade

O procurador-chefe do MPT-MA Maurício Pessoa Lima concedeu entrevista na última quarta-feira (07), ao telejornal “JMTV 2ª Edição” filiado a TV Mirante (Globo). A entrevista com a repórter Camila Marques abordou o direito de licença paternidade concedido ao pai biológico ou adotivo.

A licença paternidade permite por Lei ao pai ter cinco dias de afastamento das atividades do trabalho para participar do nascimento e cuidar do filho nos primeiros dias de vida ou de adoção, podendo ser prorrogada para até 15 dias. Em casos de adoção por casal homoafetivo, será concedida somente a um dos adotantes, sendo ao outro concedida a licença paternidade de acordo com a obrigatória aos casais heterossexuais.

O procurador-chefe Maurício Lima ressaltou também outro ponto importante que  é quando “O pai cuja a mãe do seu filho que veio a falecer  após o parto, tem o direito igualmente de pedir a licença maternidade correspondente” para que possa assim dar assistência à criança, enfatizou ele.

Confira a entrevista AQUI!