MPT-MA reforça a luta contra o trabalho infantil e participa de seminário que celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA

(10/07/2025) - O procurador-chefe do MPT-MA Mauricio Pessoa Lima participou do seminário, em prol da defesa de ações coordenadas e políticas públicas no enfrentamento ao trabalho infantil na contemporaneidade, promovido pelo TRT-MA

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou, na última quarta-feira (09/07), do Seminário "Trabalho Precoce na Infância e Juventude e os 35 anos do ECA", promovido pelo TRT-16, em São Luís. O evento marcou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e destacou a importância de debates e políticas institucionais no combate ao trabalho infantil.

O seminário contou com a presença de inúmeras autoridades e representantes da sociedade civil, reunindo magistrados, servidores públicos, autoridades, conselheiros, estudantes e representantes da sociedade civil para ampliar medidas preventivas e discussões sobre o tema.

Compuseram a mesa de abertura do evento o procurador-chefe do MPT-MA, Mauricio Pessoa Lima; o superintendente regional do Trabalho no Maranhão, Nivaldo Araújo; o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Infância e Juventude de São Luís; a secretária adjunta de Proteção Social da SEMCAS, Nubervane Moreira; a superintendente estadual de Proteção Social, Amparo Seibel; e o presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA), Carlos Sérgio Sousa Araújo. O evento contou também com uma apresentação cultural da cordelista Goreth Pereira, que leu o cordel intitulado “O Trabalho Precoce na Infância e Adolescência”.

O procurador-chefe Maurício Pessoa Lima destacou que o combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele ressaltou a importância da atuação em rede e alertou que, apesar de avanços, o problema ainda persiste em muitas regiões do País. “Eventos como esse fortalecem parcerias e mantêm a atenção da sociedade voltada para a erradicação do trabalho precoce”, afirmou.

Na abertura do evento, a presidente do TRT-16, a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, coordenadora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil, apresentou o compromisso da Justiça do Trabalho com a causa, alertou para os desafios atuais e enfatizou a necessidade de vigilância constante e ações articuladas entre governo, sociedade e família para proteger crianças e adolescentes.

O MPT-MA reafirma o seu compromisso com a proteção dos direitos da infância e juventude, abordadas no evento. E reafirma o papel fundamental das instituições e do Estado na formulação de políticas públicas que garantam desenvolvimento seguro e digno das nossas crianças e adolescentes, como ações que priorizem a educação, a ferramenta essencial para prevenir o trabalho infantil e construir um futuro melhor para nossos meninos e meninas.