Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil é discutido em reunião

O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil foi o tema de uma reunião do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima) com a representante do Ministério da Saúde Carmen Silveira. O encontro contou com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) Maurício Lima e ocorreu na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), em São Luís, na última quinta (11).

O objetivo da reunião foi traçar estratégias para viabilizar a conclusão e a aprovação do Plano Estadual – instrumento necessário para a realização de ações de enfrentamento do trabalho infantil de maneira articulada e intersetorial.

O documento começou a ser construído em 2012 e já está inserido dentro dos moldes do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), cujas ações passaram a ser estruturadas em cinco eixos: informação e mobilização; identificação; proteção; defesa e responsabilização; e monitoramento.

Na reunião, foi acordada a criação de uma comissão, com representantes de diversas instituições, que ficará responsável pela revisão e atualização do Plano. A meta é aprovar o documento até o dia 12 de junho, Dia de Combate ao Trabalho Infantil. “Considero emergencial que o Maranhão feche e assine esse Plano”, disse Carmen Silveira.

O procurador Maurício Lima, que foi um dos fundadores do Fepetima em 1998, ressaltou a necessidade de efetivar as ações de combate ao trabalho precoce no estado. “O Fórum é o espaço social para discussão do tema, mas devemos buscar a efetiva implementação de ações que venham a minorar esse problema”, avalia.

Com base nos dados do IBGE, a Sedes mapeou os 70 municípios com maior incidência de trabalho infantil no estado. De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Célia Salazar, serão realizadas ações junto a essas cidades a fim de mudar esse cenário de exploração. “As prefeituras também precisam formular seus planos municipais de combate ao trabalho infantojuvenil. Pretendemos dar suporte e capacitar os gestores”, lembrou ela.

Como parte das articulações, o Fepetima solicitará uma audiência com o governador Flávio Dino, tendo em vista a necessidade de envolver representantes de diferentes secretarias no processo de revisão e atualização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. Outra preocupação é garantir dotação orçamentária para viabilizar as ações de combate ao trabalho precoce.

Além do Fepetima, do MPT-MA, do Ministério da Saúde e da Sedes, a reunião contou com a participação de representantes do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e da Semcas (Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social).