MPT-MA e MPMA reúnem-se com Estado e Prefeitura de São Luís para alinhar proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos

(14/09/2026) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) reuniram-se com representantes do município de São Luís e do governo estadual na última sexta-feira (11). O encontro debateu a aplicação da Resolução nº 277/2025 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelece regras obrigatórias para o poder público prevenir a violência contra crianças e adolescentes em grandes eventos.

A reunião contou com a participação da Procuradora Regional do Trabalho, Virginia de Azevedo Neves, representando o MPT; do Márcio Tadeu Silva Marques, Promotor de Justiça da Infância e Juventude, representando o  MPMA; Nubervane, Secretária Adjunta de Proteção Social da SEMCAS;  Érica Araújo, Superintendente da Proteção Social Especial da SEDES/MA; Gabrielle Zaidan, da Secretaria Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente vinculada aSecretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHPOP), além de outras servidoras do município e do estado.

Durante a reunião, MPT e MPMA avaliaram os planos operacionais executados pelo Estado do Maranhão e pelo Município de São Luís durante o período junino, indicando inconsistências em sua aplicação. Nesse contexto, foi ressaltada a necessidade de aperfeiçoamento das diretrizes locais, reforçando que a implementação plena da Resolução nº 277/2025 é indispensável para prevenir a violência contra crianças e adolescentes em eventos de grande porte, demandando o engajamento integral da rede de proteção.

Ao final da reunião, o MPT e o MPMA apresentaram o guia elaborado pela Childhood Brasil e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que oferece orientações práticas às gestões públicas para o planejamento e a implementação de planos de salvaguarda para a proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos.