MPT-MA realiza mediação entre Prefeitura de Ribamar e Pró-Saúde

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realizou uma audiência de mediação nesta quarta-feira (17) entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Associação Beneficente de Assistência Social Pró-Saúde. No encontro, foi acertado o pagamento dos salários atrasados do mês de maio de 263 trabalhadores que prestavam serviços no hospital e maternidade municipal de Ribamar, além de definida a data de nova audiência para assinatura de termo de ajuste de conduta referente ao pagamento das verbas rescisórias dos funcionários.

A mediação foi comandada pelo procurador Marcos Sérgio Castelo Branco Costa e contou com a presença de representantes da prefeitura ribamarense, da Pró-Saúde e do Sindsaúde. Segundo a ata da audiência, o município de Ribamar devia R$ 423.025,04 à Pró-Saúde. O dinheiro foi repassado no mesmo dia da audiência, colocando fim ao impasse referente aos salários atrasados de maio.

Ficou definido que uma nova audiência será realizada no dia 13 de julho, às 9h, na sede do MPT-MA, em São Luís. Nela, será assinado um TAC (termo de ajuste de conduta), que terá como principal obrigação, o repasse das verbas rescisórias e do salário do mês de junho/2015 aos ex-empregados da Pró-Saúde.

Até o dia 13 de julho, o município de São José de Ribamar já deverá ter o dinheiro em caixa para efetuar o repasse. A Pró-Saúde, por sua vez, deverá fornecer até o dia 30 de junho a folha de pagamento de junho e a planilha contendo o valor exato das rescisões dos ex-empregados que prestavam serviço no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, a fim de que o município saiba o valor devido.