Pessoas com deficiência ganham Dia D na Praça Deodoro

Foi aberta na manhã desta sexta-feira (25), na Praça Deodoro, em São Luís, a programação do Dia D – evento dedicado à inclusão das pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) é uma das instituições apoiadoras e montou um stand para recebimento de denúncias.

Na solenidade de abertura, o procurador-chefe do MPT-MA, Marcos Rosa, destacou a importância do evento para a conscientizar a população e o empresariado e valorizar as pessoas com deficiência (PCD). “Quando uma empresa contrata uma pessoa com deficiência ela não está prestando um favor. É lei, é uma responsabilidade social”, lembra ele.

De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a empresa com mais de 100 funcionários está obrigada a contratar de 2 a 5% de trabalhadores com algum tipo de deficiência. Apesar de ter completado 24 anos, essa lei ainda é ignorada por parte dos empregadores.

Segundo o último Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), a Lei de Cotas alcançou 37% de preenchimento do percentual das vagas reservadas para as pessoas com deficiência no país. No Maranhão, apenas 17% das vagas foram preenchidas, o que coloca o estado entre os quatro com o pior desempenho do Brasil.

Marcos Rosa ressaltou ainda o papel do MPT na defesa das PCD. “O MPT-MA desenvolve um trabalho incansável para efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Todo caso de discriminação deve ser denunciado”, sublinhou o procurador-chefe.

O MPT-MA já abriu 53 procedimentos para investigar casos de desrespeito à cota legal para pessoas com deficiência. Atualmente, 23 termos de ajuste de conduta (TAC) estão em acompanhamento e 4 ações civis públicas (ACP) foram ajuizadas. Só em 2015, o órgão já abriu 14 inquéritos para investigar denúncias de desrespeito às pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Dia D é uma promoção da Secretaria Estadual do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), com o apoio do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, entre outras instituições.

“Vamos viver sem limites e sem preconceitos. Essa luta não é só das pessoas com deficiência, mas é do povo maranhense também”, disse o secretário estadual do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim.

Programação do Dia D – Praça Deodoro (tarde)

25/09 (sexta-feira)

14h30: Terceiro momento de sensibilização: música “o ser humano”, fundamento psicológico da inclusão social e profissional e o gesto coletivo do “aperto de mão”.

15h: Momento de celebração da Proteção da Terra e da Semana do Idoso - Colégio Santa Teresa

16h: Quarto momento de sensibilização: música “o ser humano”, fundamento psicológico da inclusão social e profissional e o gesto coletivo do “abraço”.

Show cultural: apresentação do grupo de bumba-meu-boi Brilho da Ilha