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MPT-MA define expediente em dias de jogos da seleção brasileira na Copa

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) publicou portaria que estabelece o horário de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo no Catar.

Haverá adoção de expediente remoto em todas as unidades do MPT no Maranhão nos dias 24 e 28 de novembro e 2 de dezembro – datas das partidas da seleção brasileira na primeira fase da competição. Desse modo, o MPT-MA funcionará das 7h30 às 13h, nos dias de jogos que começam às 16h, e das 7h30 às 11h, nos dias de jogos com início às 13h.

O documento também prevê a adoção do mesmo expediente em caso de classificação do time brasileiro para as fases eliminatórias do torneio, conforme o horário de início das partidas.

De acordo com a portaria, para efeito de contagem de prazos processuais, será observado, nas referidas datas, o disposto no artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que determina a adoção do primeiro dia útil seguinte.

Nos dias de jogos, o atendimento presencial será garantido por meio de escala de revezamento dos servidores lotados nos setores administrativos do MPT-MA, até às 11h.

Veja a Portaria.

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