MPT-MA abre investigação para apurar aliciamento em São Mateus

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) iniciou as investigações para apurar o aliciamento e o transporte irregular de 88 trabalhadores da cidade de São Mateus (MA), que receberam falsa proposta de trabalho na área da construção civil em Ribeirão Preto (SP). O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria do Trabalho de Bacabal.

O procurador Luciano Aragão é o responsável pelo caso. Ele agendou para esta quarta-feira (24) uma viagem a São Mateus para verificar a situação da empresa que realizou o transporte dos trabalhadores.

Segundo informações do MPT em Campinas, os 88 trabalhadores deixaram Ribeirão Preto na noite de ontem (23) e devem chegar a São Mateus ainda esta semana. As despesas estão sendo bancadas pela empresa de ônibus e a esposa do suposto aliciador desses trabalhadores. As prefeituras de Ribeirão Preto e de São Mateus estão custeando os gastos com o traslado.

De acordo com a procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes, o recrutamento e o transporte de trabalhadores de uma localidade para outra devem respeitar uma série de normas. “A empresa tem que emitir a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores e tem que entregar esse documento ao Ministério do Trabalho e Emprego. Nessa certidão, tem que constar o contrato que os trabalhadores celebraram com o empregador. A contratação acontece na origem, antes do transporte”, ressaltou ela.

O procurador Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, que faz parte da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT-MA lembra que o contrato de trabalho deve possuir diversas garantias. “Além do salário a ser pago, a formalização via contrato inclui itens como alojamento, alimentação, transporte de retorno, entre outros aspectos que garantem os direitos trabalhistas”, explica.

Atualmente, o MPT no Maranhão possui 19 investigações sobre aliciamento de trabalhadores. O órgão já ingressou com 17 ações civis públicas dentro dessa temática e recebeu, nos últimos 5 anos, 101 denúncias de recrutamento irregular de trabalhadores.

Denúncias podem ser feitas de maneira anônima pelo telefone (98) 2107 9300 ou pelo site www.prt16.mpt.gov.br.