BRF é condenada a pagar R$ 100 mil de dano moral por transporte irregular de trabalhadores

Uma das maiores empresas de alimentos do mundo, a BRF, fruto da fusão entre Sadia e Perdigão, foi alvo de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em razão do recrutamento e transporte irregular de trabalhadores maranhenses para atuarem em Mato Grosso. A condenação em 1º grau foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que determinou o pagamento de 100 mil reais em dano moral coletivo.

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MPT publica edital de desfazimento de bens

(5/11/2021) - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), por meio da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP), publicou edital para doação de bens e materiais de consumo que não são mais utilizados pela Instituição. Os órgãos interessados devem protocolar suas solicitações em até dois dias úteis obedecendo a ordem de prioridade presente no edital.

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