Por Wanderson Lima

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Governo do Estado do Maranhão firmaram, nesta quinta-feira (25), um termo de ajuste de conduta (TAC) que garantirá a implementação do programa estadual de enfrentamento ao trabalho em condições análogas às de escravo. O acordo, inédito no país, foi celebrado no Palácio dos Leões, sede do poder executivo maranhense, e é um marco na luta pela erradicação do trabalho escravo.

O desconto nos salários de motoristas e cobradores de ônibus pelos patrões em razão da quebra de peças e assaltos foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, nesta quinta-feira (11). O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) foi representado pelo procurador-chefe, Marcos Rosa.

A Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT) lançará nesta quinta-feira (27), às 8h30, no Dalplaza Center, na Cohab, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat). A iniciativa conta com a parceria do MPT-MA e de outras 11 instituições, que oferecerão, ao longo do dia, diversos serviços numa ação social alusiva ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril.

Será aberto nesta quinta-feira (6), às 14h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Areinha, o seminário “Direito e políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo”. O evento é uma realização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do TRT. A conferência inaugural tem como palestrante o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lélio Bentes, que falará sobre "Poder Judiciário e as políticas públicas e iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo".