MPT-MA realizou a Audiência Pública que debateu sobre as Notificações de Agravos à Saúde de Trabalhadores de Plataformas Digitais no SINAN

(05/05/2025) - No dia 5 de maio de 2025, às 9h, foi realizada uma Audiência Pública virtual para discutir o “Incremento das Notificações de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho em Trabalhadores e Trabalhadoras de Plataformas Digitais no SINAN”.

O evento foi uma promoção da Coordenadoria Regional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) do MPT, transmitido pela plataforma Teams e reuniu aproximadamente setenta (70) representantes de instituições de saúde, entidades empresariais, sindicais, sociedade civil e órgãos governamentais.

A audiência teve como objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional e apresentar estratégias para ampliar as notificações de agravos à saúde de trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas e entregadores, visando subsidiar políticas públicas de prevenção e proteção aos direitos trabalhistas.

Foram convidadas como expositoras da Audiência: a Procuradora do Trabalho Pollyanna Sousa Costa Tôrres, a Procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e a Coordenadora Estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador/ SESMA, Thaís Reis.

Na abertura, a Procuradora do Trabalho  Pollyanna Tôrres, que também Coordenadora Regional da CONAFRET/MA, ressaltou a importância da capacitação da rede de saúde para identificar e notificar corretamente os acidentes de trabalho, permitindo a responsabilização das empresas e a formulação de ações preventivas: “Há necessidade de capacitar a rede de atenção à saúde do trabalhador para identificar acidentes de trabalho, notificando adequadamente nos sistemas de informações em saúde, para que possam ser propostas ações de prevenção de acidentes e para que o MPT possa responsabilizar as empresas-plataformas pela ausência de condições adequadas do ambiente de trabalho’’, pontuou a procuradora Pollyanna.

Em seguida, a Procuradora do Trabalho Anya Gadelha, que é coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), que apresentou dados atualizados esclarecendo e destacando a diferença entre as notificações previdenciárias e as registradas no SINAN. As informações têm como fonte o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

A audiência teve ainda como expositora a Coordenadora Estadual da Vigilância em Saúde, Thais Reis, que abordou sobre o fortalecimento da VISAT (integra o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde), que tem como objetivo proteger a saúde dos trabalhadores e a integração entre os componentes da vigilância em saúde, a fim de promover ambientes e processos de trabalho mais saudáveis.

Na fase final da Audiência foi aberto espaço para perguntas, diálogo e debates, ampliando as reflexões sobre os desafios enfrentados por trabalhadores de aplicativos.

O MPT reafirma o seu papel como agente fiscalizador e articulador na defesa da saúde e dos direitos trabalhistas, reforçando o compromisso com a construção de políticas públicas eficazes para essa nova realidade do mundo do trabalho.