A Vara do Trabalho de Balsas homologou uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) contra o Município de Balsas

(02-07-2025) - O acordo é de R$3 milhões e beneficiará 192 trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), por meio da PTM de Imperatriz, moveu uma ação coletiva contra o Município de Balsas. A Vara do Trabalho (VT) de Balsas homologou a ação que prevê o pagamento de R$ 3.043.660,80 para 192 servidores públicos, após mais de 20 anos de tramitação de uma ação civil coletiva. A homologação do acordo ocorreu na última quinta-feira (27/06), durante audiência realizada na VT de Balsas.

A audiência de homologação foi presidida pelo juiz titular da Vara do Trabalho, Rui Oliveira de Castro Vieira, e contou com a presença da vice procuradora-chefe do MPT-MA Renata Soraya Dantas Océa, de advogadas das partes envolvidas e do prefeito de Balsas Alan Douglas de Oliveira.

O valor será pago em nove parcelas mensais iguais de R$ 338.184,53, com início em 10 de julho de 2025, por meio de depósitos judiciais em conta vinculada ao processo. Cada trabalhador receberá, ao final, o total de R$ 15.852,40.

Durante a sessão foi reforçada a importância do acordo, especialmente por ser um processo que tramita há mais de 20 anos e que chegou a um desfecho, que beneficiará mais de 190 trabalhadores. O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo MPT-MA, com acompanhamento da Secretaria da Vara assegurando que os valores cheguem integralmente aos beneficiários.