Procurador do Trabalho e coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do MPT Luciano Aragão Santos participou do 2º Encontro Nacional do Fontet, em São Luís

(31/07/2025) - Evento reuniu representantes do sistema de Justiça e sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no Brasil

O Procurador do Trabalho e coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do MPT Luciano Aragão Santos marcou presença no segundo dia do 2º Encontro Nacional do “Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas” (Fontet), realizado na última terça-feira (29/7), no auditório da Universidade CEUMA, em São Luís (MA).

O procurador Luciano Aragão palestrou no 3º painel do dia, que teve como tema “Trabalho análogo ao escravo e cadeias produtivas: medidas de repressão”, ao lado da juíza Maria Odete Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e do coordenador da ONG Papel Social Marques Casara. O procurador defendeu uma atuação mais estruturada contra o trabalho escravo nas grandes cadeias produtivas do país, como as da pecuária, cacau, uva e vinho, apontadas como áreas com alta incidência de violações. O debate também abordou a responsabilização de empresas que se beneficiam dessas práticas, especialmente nos setores do agronegócio, siderurgia e produção de carvão.

De acordo com o procurador: “não podemos seguir por mais 30 anos apenas fiscalizando denúncias pontuais. É preciso atacar as estruturas que mantêm essas violações, especialmente nas cadeias produtivas que sustentam parte da economia nacional”, enfatizou Luciano Aragão.

O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como foco discutir avanços e desafios na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no país, com ênfase em temas como racismo estrutural, reinserção social no pós-resgate e acolhimento humanizado das vítimas.

O debate trouxe reflexões importantes sobre os desafios enfrentados por vítimas após o resgate, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes de acolhimento, reintegração e garantia de direitos.  A realização do evento demonstrou um espaço de articulação institucional e compartilhamento de boas práticas no enfrentamento a essas graves violações de direitos humanos.

O Fórum aconteceu dias 29 e 30 de julho e foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 16ª Região) e Justiça Federal (TRF – 1ª Região), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).