Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo recebe autoridades para tratar do programa “Infância sem Trabalho”

(02/09/2025) – Na manhã da última segunda-feira (01), a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, participou de uma reunião com autoridades locais que são dedicadas ao combate ao trabalho infantil. A finalidade do encontro foi estabelecer um cronograma de ações do programa “Infância sem Trabalho”, que será desenvolvido no 2º semestre de 2025, em São Luís (MA).

A reunião ocorreu na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís, e contou com a presença da auditora fiscal do trabalho e coordenadora de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil (SRTE/MA), Léa Cristina Léda; do promotor de justiça e Coordenador da Infância e Juventude do MP/MA, Gleudson Malheiros; da Superintendente de Proteção Social e Especial da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), Amparo Seibel; e da Assistente Social da SEDES Fernanda Cunha.

Entre os objetivos da reunião, estavam discutir os planos estadual e municipal de erradicação do trabalho infantil no Maranhão. Segundo a procuradora, o monitoramento e acompanhamento por parte das autoridades é fundamental para impulsionar o cumprimento dos planos estabelecidos. Além disso, foi discutida a proposta de criação de uma Comissão Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, voltada para políticas públicas e a elaboração de uma “Lei de Aprendizagem”, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Infância Sem Trabalho

O Programa é uma parceria entre a Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão (SRTb/MA), o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES).

A parceria entre as instituições foi firmada através de um termo de cooperação, assinado previamente pelo Superintendente Regional do Trabalho, Álvaro Assunção, que também esteve presente ao evento, compondo a mesa de abertura.

Por meio da articulação entre entes públicos, privados e com a sociedade civil, o Programa pretende atuar em quatro frentes: mobilização, prevenção, repressão e assistência. Para isso, estão no planejamento a implantação de um plano estadual de erradicação do trabalho infantil, o fortalecimento da rede de defesa da criança e do adolescente, identificação da incidência do trabalho infantil no estado e a redução do trabalho infantil doméstico. (Fonte: Governo Federal)