MPT-MA realiza I Encontro Estadual pela Aprendizagem Profissional e Erradicação do Trabalho Infantil

(17/06/2026) – Na última quinta-feira (11), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realizou o I Encontro Estadual pela Aprendizagem Profissional e Erradicação do Trabalho Infantil. O evento contou com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA), do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional do Estado do Maranhão (FEAP/MA) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (FEPETIMA).

A Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), recomendou a formulação e implementação do programa de Aprendizagem Profissional de adolescentes e jovens pela Administração Pública Direta, como instrumento de erradicação do trabalho infantil, de inclusão social pela profissionalização e iniciação ao trabalho regular e protegido. O Maranhão ocupa da 7ª posição no ranking dos estados brasileiros com maior incidência de trabalho infantil.

 

Durante a manhã, foi realizado o seminário 'Aprendizagem Profissional na Administração Pública: inclusão social, proteção integral e combate ao trabalho infantil'. Na ocasião, as entidades parceiras destacaram o papel dessa modalidade de ensino para a inserção de adolescentes e jovens no mercado protegido.

No período da tarde, oficinas interinstitucionais reuniram representantes municipais com o objetivo de discutir os fluxos de atendimento às vítimas do trabalho infantil em suas diversas formas."

A procuradora regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves declarou que o encontro teve como objetivo reforçar a necessidade de políticas públicas efetivas contra a exploração de menores, por meio da ampliação de programas de aprendizagem profissional na Administração Pública, com recursos orçamentários específicos.

Além disso, ela destacou que a contratação de aprendizes pelos entes municipais é uma ferramenta legítima e eficaz para prevenir e erradicar o trabalho infantil. Segundo Virgínia Neves, a iniciativa já vem sendo adotada em diversas regiões brasileiras e precisa ser implementada com urgência pelas prefeituras locais e pelo Governo do Estado.