Procurador do Trabalho Rafael Mondego Figueiredo concedeu entrevista à TV Cidade sobre os casos de Trabalho Escravo no Estado

O procurador do Trabalho Rafael do MPT-MA Mondego Figueiredo concedeu entrevista ao telejornal “Jornal da Cidade” filiado a TV Cidade (Record), ao repórter Junior Pereira, na última terça-feira (19). Em pauta uma das mais graves violações dos direitos humanos no Brasil: a situação de trabalho análogo a de escravo. 

O procurador falou sobre a realidade enfrentada no Maranhão e declarou que, este ano, o MPT-A já contabilizou aproximadamente 60 casos de resgates de trabalhadores escravizados. Rafael Mondego que ainda em 2024 outras operações estão previstas para acontecer. Ações que acontecem em parceria com outros órgãos, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e com o Ministério do Trabalho e Emprego.

O trabalho escravo está definido nos termos do artigo 149 do Código Penal e de acordo com o procurador Rafael “a penalidade para o trabalho escravo no Brasil pode ser de reclusão e multa. Ou seja, o trabalho escravo pode resultar em responsabilização penal, civil e administrativa, como a aplicação de multas administrativas. E após transitadas e julgadas os nomes dessas pessoas físicas e jurídicas são inseridos no que chamamos de Lista Suja de combate ao trabalho escravo”, explicou o procurador.

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