Ação conjunta do MPT, MTE e PF resgata adolescente de trabalho análogo à escravidão em lixão de Caxias (MA)

Com apenas 16 anos, o jovem foi imediatamente afastado da função de separador de materiais recicláveis devido à exposição a condições insalubres e à ausência de equipamentos de proteção.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e a Polícia Federal (PF), em ação conjunta, promoveram o resgate de um adolescente de 16 anos em situação análoga à escravidão durante fiscalização realizada no lixão de Caxias (MA), entre os dias 21 e 24 de outubro de 2025. A operação foi conduzida em parceria com Auditores-Fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal (PF).

Durante a fiscalização, a equipe identificou o adolescente realizando a separação de materiais plásticos para reciclagem em ambiente extremamente insalubre, sem qualquer equipamento de proteção individual. O jovem não recebia luvas, botas, óculos ou qualquer outro EPI, estando exposto a graves riscos à saúde e à integridade física, incluindo contato com resíduos de serviços de saúde e materiais contaminados.

O procurador do Trabalho responsável pela ação, Marcos Duanne, destacou a gravidade da situação encontrada. "A atividade de separação de materiais recicláveis em lixões está incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como Lista TIP, que proíbe terminantemente a participação de menores de 18 anos em funções que comprometam o desenvolvimento físico, psicológico ou social. O adolescente foi encontrado trabalhando em condições degradantes, manipulando resíduos sem proteção, exposto a dejetos perigosos. Esta é uma das formas mais danosas de exploração do trabalho infanto-juvenil", enfatizou o procurador.

A fiscalização constatou que o jovem havia sido contratado diretamente pelo intermediário responsável pela reciclagem, mediante combinação de diária de R$ 60,00, com jornada das 8h às 12h e das 14h às 18h. O empregador se recusou a reconhecer o vínculo empregatício, e as medidas legais cabíveis estão sendo adotadas, incluindo a lavratura de autos de infração pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O caso foi caracterizado como trabalho análogo à escravidão devido às condições degradantes encontradas e à idade do trabalhador. O adolescente foi imediatamente afastado da atividade e receberá três parcelas do seguro-desemprego do trabalhador resgatado. Além disso, será acompanhado por órgãos de assistência social e proteção à infância, com cadastro no sistema para possível encaminhamento a programas de aprendizagem profissional.

A ação também identificou outros adolescentes frequentando o lixão para trabalho, evidenciando a necessidade de acompanhamento permanente da situação. O MPT seguirá monitorando o local e adotando as medidas necessárias para combater a exploração do trabalho infantil na região.

O adolescente resgatado residia em área rural e havia abandonado os estudos, buscando no trabalho precário uma forma de obter renda. A família demonstrou receptividade à orientação da fiscalização e comprometeu-se a buscar alternativas adequadas para o desenvolvimento do jovem.

A operação reforça o compromisso do MPT com a erradicação do trabalho infantil e a proteção de crianças e adolescentes, garantindo seus direitos fundamentais à educação, saúde e desenvolvimento pleno.