MPT-MA participa de Audiência Pública sobre cumprimento da Lei da Aprendizagem no Maranhão

(18/11/2025) – A procuradora regional do trabalho do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Virgínia de Azevedo Neves, participou nesta segunda-feira (17) de uma Audiência Pública, realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA), que focou estritamente no cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes. A audiência pública foi direcionada especificamente às empresas que estão em situação de inadimplência total ou parcial em relação à obrigação legal de empregar jovens aprendizes.

Com o objetivo de impulsionar a política pública de aprendizagem profissional no Maranhão, o evento contou com a presença de cerca de 60 empresas, buscando esclarecer os aspectos da Lei da Aprendizagem e reforçar a importância do seu cumprimento. Um dos pontos centrais da audiência foi oferecer às empresas a oportunidade de se conectar diretamente com as entidades formadoras responsáveis pela qualificação profissional dos aprendizes no estado.

A audiência também serviu como um espaço de diálogo direto entre as empresas e as entidades formadoras. Esse ambiente de cooperação visa facilitar a regularização das cotas e fortalecer as oportunidades de inserção de jovens no mercado de trabalho maranhense. A participação do MPT-MA reforça a fiscalização e o compromisso da instituição com a garantia dos direitos trabalhistas e a efetivação do programa de aprendizagem profissional no estado.