Atuação do MPT-MA garante pagamento de quase R$ 21 milhões aos ex-empregados da Bem Viver

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou, nesta sexta-feira (3), na sede da Secretaria Estadual de Saúde, da entrega das ordens de pagamento de quase R$ 21 milhões em verbas trabalhistas aos ex-empregados da Bem Viver. O repasse dos recursos foi concluído no último dia (2), graças a um acordo celebrado por intermédio do MPT-MA, que resolveu o impasse de maneira extrajudicial.

As negociações foram conduzidas pelo procurador Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, representado na solenidade pelo procurador Maurício Pêssoa Lima. O secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e as presidentes do Sindicato de Enfermagem e do SindSaúde, Ana Lea Coleho e Dulve Mary Sarmento, também estiveram presentes no encontro simbólico.

O pagamento das verbas trabalhistas e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) alcançou 4,8 mil ex-empregados da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Bem Viver, que prestava serviços ao governo estadual em 19 unidades de saúde em todo o Maranhão. Com o fim do contrato, os trabalhadores deixaram de receber as verbas. No entanto, após três audiências de mediação no MPT-MA, foi celebrado um termo de ajuste de conduta que garantiu a solução do caso.

Na avaliação do procurador Maurício Lima, o acordo ajuda a desafogar o judiciário, tendo em vista que evita a abertura de novos processos. “A atuação resolutiva do MPT impediu que quase 5 mil ações fossem iniciadas. Sem dúvidas, é um caso de grande efetividade e impacto social”, analisou ele.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia destacou o papel exercido pelo MPT-MA nas negociações. “O procurador Marcos Sérgio foi de um espírito público exemplar, o que contribuiu para resolver essa situação”.

As presidentes dos sindicatos também elogiaram a intervenção do órgão ministerial. “O MPT-MA se empenhou muito para esse momento”, disse Dulce. “Trata-se de um momento histórico e o MPT está de parabéns”, acrescentou Ana Lea.

Entenda o caso

As audiências de mediação entre a Bem Viver, sindicatos e governo do Estado ocorreram na sede do MPT-MA nos dias 27 e 29 de maio e 1º de junho. Somente no dia 02/06, foi assinado o termo de ajuste de conduta que garantiu o pagamento das verbas rescisórias de 4,8 mil ex-empregados da Bem Viver. O repasse de cerca de R$ 21 milhões foi concluído na última quinta-feira (2).