22 maranhenses são resgatados de trabalho análogo de escravo em SP

Na última terça-feira (13), uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério da Economia, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultou no resgaste de 22 trabalhadores maranhenses em condições análogas à escravidão no município Ituverava (SP), na região de Franca (SP). Levados no início do mês de março, os trabalhadores que residiam em Vitória do Mearim (MA) foram atraídos por uma oferta de trabalho no corte de cana-de-açúcar.

Os maranhenses foram vítimas de falsas promessas de remuneração: o empregador direto, um empreiteiro que reside na região de Ituverava (SP), prometeu uma média de R$ 120,00 no valor da diária, mas eles receberam apenas R$ 70,00, com o desconto dos custos relativos à passagem de ida e aos colchões em que dormiam os trabalhadores. Além disso, os trabalhadores foram levados de forma irregular, sem a observância da Instrução Normativa nº 90, que estabelece as regras para o transporte de trabalhadores.

Em inspeção, o MPT e o GEFM constataram ainda a falta de equipamentos de proteção individual, de galões de água e de marmitas, que deveriam, de acordo com a legislação, ser fornecidos pelo empregador sem custos adicionais. Segundo o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, que participou do resgate, os trabalhadores estavam em condições degradantes: eles viviam aglomerados em moradia sem ventilação, as condições sanitárias e de conforto eram precárias, muitos dormiam no chão por falta de cama.

Após serem resgatados, os trabalhadores foram conduzidos à sede da Secretária de Trabalho de Franca (SP) e tiveram o contrato de trabalho rescindido. Os empregadores se reuniram com o MPT, em audiência, e se comprometeram a pagar de forma imediata as verbas rescisórias e indenizações individuais aos trabalhadores, além de cumprir a obrigação de custear o traslado de volta do grupo para o Maranhão, incluindo alimentação. Ainda na tarde da terça-feira (13) os trabalhadores receberam as verbas que lhe eram devidas e embarcaram de volta para suas residências, com direito de receber o seguro-desemprego. Os empregadores devem ser multados pelo GEFM.

O MPT dará continuidade ao inquérito, no sentido de cobrar a regularização da conduta trabalhista dos empregadores, e deve remeter o processo para o Ministério Público Federal, para apuração da conduta criminal dos envolvidos – crimes de redução de pessoas a condições análogas às de escravos (artigo 149 do Código Penal) e aliciamento de trabalhadores (artigo 207 do Código Penal).

Tráfico de pessoas no Maranhão

Segundo Levantamento do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo (SMARTLAB MPT / OIT), de 2003 a 2017, mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outros estados da federação. O estudo mostra que dos 43.428 resgatados em todo o país, 35.084 tiveram sua naturalidade identificada. Desse total, 22,85% afirmaram ter nascido no Maranhão (8.015 pessoas), o que garante uma média de um maranhense para cada cinco resgatados. Esse dado coloca o Estado em primeiro lugar no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava.

De acordo com a procuradora do Trabalho e membra titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) no MPT-MA Andrea Gondim, esta é uma triste realidade que ainda assola o Maranhão. “Os trabalhadores sofrem com a extrema necessidade, a pobreza, a exclusão social, situações acentuadas pela pandemia, o que faz com que as pessoas aceitem propostas de emprego que não são verdadeiras e acabem submetidas à péssimas condições de trabalho”.

Ela também ressalta que um documentário produzido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), com apoio do MPT, retrata esta dura realidade de “Precisão”, ou seja, a necessidade de buscar melhores condições de vida fora do Maranhão, que resultaram em situações de exploração de trabalhadores em situações semelhantes à escravidão.

Veja o documentário neste link.

Com informações do MPT-Campinas.

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