MPT-MA prorroga suspensão das atividades presenciais até 30 de abril

De acordo com a Portaria Nº 36/2021, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão prorrogou até o dia 30 de abril de 2021 a suspensão temporária das atividades presenciais do órgão ministerial.

O documento, assinado pelo procurador-chefe Maurel Mamede Selares, considerou o disposto na Portaria PGR/MPU Nº 26, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus, e a manutenção do número de casos da doença e das taxas elevadas de ocupação de leitos hospitalares em território maranhense.

Denúncias de desrespeito à legislação trabalhista podem ser feitas pela internet, 24 horas por dia, sete dias por semana, no site prt16.mpt.mp.br ou pelo aplicativo de celular Pardal MPT.

O acesso aos procedimentos instaurados pelo MPT-MA poderá ser feito pelo site institucional (prt16.mpt.mp.br). Audiências continuam em formato remoto.

O telefone do órgão (98) 2107 9300 funciona em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 13h.

Veja a Portaria Nº 36/2021.