MPT-MA recebe 176 denúncias de irregularidade ligadas ao meio ambiente de trabalho

Em 2022, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) recebeu 176 denúncias de irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. A média é de 29 denuncias por mês. O órgão ajuizou 20 ações civis públicas na Justiça do Trabalho este ano, a fim de cobrar a punição dos empregadores que desrespeitaram a legislação trabalhista.

De janeiro a junho deste ano, a instituição também firmou 12 termos de ajuste de conduta (TAC) com empresas que concordaram em regularizar a situação de forma extrajudicial, ou seja, de maneira administrativa, sem acionar a justiça.

Segundo Luciano Aragão, procurador-chefe do MPT-MA, a principal missão do órgão é proteger o trabalhador em todos os sentidos e que as denúncias são o ponto principal onde o órgão age. “O MPT-MA tem como uma das suas funções atuar na proteção da saúde e segurança do trabalhador. Então, toda vez que a vida, a saúde e a dignidade de um trabalhador estão em risco, é caso de órgão atuar”, explica.

Sobre o retorno das atividades presenciais pós-pandemia, o procurador-chefe avalia que a sociedade civil passou a demandar ainda mais o MPT-MA. “Nesse período de pós-pandemia, a demanda aumentou significativamente, por conta da retomada econômica das atividades. Com isso, algumas normas de saúde estão sendo violadas, chegando assim essas denúncias a nós. O trabalhador quer voltar a trabalhar, mas com dignidade e com todos os seus direitos respeitados”, observa ele.

Ele também destaque que, somente após ter essas denúncias em mãos, é que o MPT-MA começa o trabalho investigativo. “Quando o MPT observa que as empresas não estão seguindo as normas, o órgão atua. Nesse caso, o MPT pode propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) ou uma ação civil pública (ACP), buscando a regularização. Nos casos em que já existe o dano, o MPT pode pedir a interdição do canteiro de obras e uma indenização por dano moral coletivo”, acrescenta.

Com relação ao setor da construção civil, Luciano Aragão ressaltou o papel da administração pública na fiscalização das obras, a fim de que todas as normas trabalhistas sejam respeitadas, sobretudo as referentes à saúde e segurança do trabalho.

“No caso das empresas contratadas por órgão público, o gestor tem obrigação de fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. Se for comprovado que a administração pública contratante deixou de fiscalizar empresa, o MPT demanda o órgão para fiscalizar os contratos e obras. Como tomadora de serviços, a administração pública tem o dever de garantir que a vida dos trabalhadores seja preservada e as normas trabalhistas sejam respeitadas”, lembra Luciano.

Além disso, o procurador-chefe cita que o MPT-MA possui diversos projetos estratégicos que visam defender os direitos dos trabalhadores maranhenses com destaque para a fiscalização de trabalho infantil nos lixões, o estímulo à aprendizagem e a erradicação do trabalho escravo.

Casos de violações de direitos trabalhistas podem ser denunciados ao MPT-MA pelo site: mpt.mp.br ou por meio do aplicativo “MPT Pardal”, disponível para IOS e Android.