MPT-MA e CRO-MA celebram Termo de Cooperação Técnica e Parceria
As instituições irão atuar em conjunto para coibir fraudes nas relações de emprego e irregularidades no meio ambiente de trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA) assinaram na manhã desta quinta-feira (25), um Termo de Cooperação Técnica e Parceria que permitirá a adoção de um fluxo contínuo para encaminhamento de denúncias pelo CRO ao MPT-MA, além de organização de ações conjuntas para coibir fraudes nas relações de emprego e irregularidades no meio ambiente de trabalho (saúde e segurança).
O documento foi assinado pelo procurador-chefe do MPT-MA Luciano Aragão e pelo presidente do CRO-MA Alberto Sabin Moura Borba.
Caberá ao MPT-MA apurar as denúncias que podem envolver situações de fraudes nas relações de emprego e irregularidades no meio ambiente de trabalho dos profissionais de Odontologia que atuam em estabelecimentos públicos e privados de saúde em todo o Maranhão.
A depender dos desdobramentos, o MPT-MA poderá propor a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) com os empregadores flagrados em situação trabalhista irregular ou até mesmo ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho, a fim de coibir o desrespeito à legislação trabalhista brasileira.