O Ministério Público do Trabalho criou oito coordenadorias nacionais temáticas a partir das irregularidades mais graves e mais recorrentes enfrentadas no dia a dia dos procuradores. As coordenadorias promovem discussões sobre suas respectivas áreas, definem estratégias e articulam planos nacionais de ações. Para assegurar ampla representatividade, são compostas por membros do MPT de todos os estados.
Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região
Sede em São Luís
Avenida Atlântica, Quadra 24, Lote 03, bairro Calhau, São Luís (MA).
CEP: 65071-630
Telefone: (98) 3131 8800
Horário de funcionamento: 8h às 18h
Horário de atendimento ao público: 9h às 15h
Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz
Rua Godofredo Viana, 565, Centro, Imperatriz (MA).
CEP.: 65900-100
Horário de funcionamento: 7h às 16h
Horário de atendimento ao público: 9h às 14h
Telefone: (99) 3528-0650
Procuradoria do Trabalho no Município de Timon
Avenida Miguel Rosa, 2862/ Norte - Ed. Humberto Cavalcante, Teresina (PI)
CEP: 64.000-480 (Funcionando temporariamente na sede da PRT 22ª Região/Teresina)
Horário de funcionamento: 8h às 15h
Horário de atendimento ao público: 8h às 13h
Telefone: (86) 3214-7500 / Secretaria Processual (99) 98402 3550
Procuradoria do Trabalho no Município de Bacabal
Avenida Atlântica, Quadra 24, Lote 03, bairro Calhau, São Luís (MA).
CEP: 65071-630 (funcionando temporariamente na sede da PRT 16ª Região/São Luís)
Horário de funcionamento: 8h às 18h
Horário de atendimento ao público: 9h às 15h
Telefone: (98) 2107-9300
Os antecedentes históricos do Ministério Público do Trabalho se confundem com a própria história da Justiça do Trabalho. O surgimento da Justiça do Trabalho deu-se com a publicação do Decreto nº 16.027/23 que criou o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão de caráter administrativo, instituído no âmbito do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
Tire suas dúvidas sobre o Ministério Público do Trabalho.