A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em audiência realizada no mês de junho. De acordo com o Termo de Transação Extrajudicial, a empresa se comprometeu a liberar valores referentes a indenizações aos empregados do Instituto Bio Saúde que prestaram serviços à rede pública estadual de saúde administradas pela Emserh.
Uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) resultou na condenação do município de Vargem Grande por desrespeito à legislação trabalhista. A gestão municipal terá que pagar R$ 80 mil de dano moral coletivo e cumprir diversas obrigações relacionadas à higiene, segurança e saúde do trabalho no hospital Benito Mussoline de Sousa.
Seis operários foram resgatados de condições análogas à escravidão no município de Passagem Franca. O caso foi descoberto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e remetido ao Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que irá conduzir as investigações na esfera trabalhista.
Na última quarta (19), aconteceu a 5ª edição do arraial do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). O evento contou com a participação de servidores, procuradores, estagiários e terceirizados. Houve atrações culturais, concursos e dinâmicas temáticas e comidas típicas.
Na manhã desta segunda (17), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Luciano Aragão, esteve presente no Encontro Estadual sobre as Relações entre o Trabalho Infantil e Escravo realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), em São Luís.