Aula inaugural marca a 2ª edição do SuperAção, projeto idealizado pelo MPT-MA que se torna política pública oficial no Maranhão
Além de jovens em medida socioeducativa, o projeto estende sua proteção a jovens egressos do trabalho infantil e à comunidade LGBTQIAPN+, focando na garantia de direitos e no acesso ao trabalho decente.
Com o objetivo de fortalecer o sistema socioeducativo do Maranhão, foi realizada, no dia 3 de dezembro, a aula inaugural da 2ª edição do Projeto SuperAção. A iniciativa é fruto de uma cooperação técnica entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e a CONSADH.
A Procuradora Regional do Trabalho, Virgínia de Azevedo Neves, representou o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) no evento. A solenidade contou também com a presença de Sorimar Sabóia, presidente da Funac; Ricardo Costa Gonçalves, subsecretário da Setres; e Joelene Maria Pereira de Araújo, chefe da Assessoria de Planejamento da Setres e secretária-executiva do FEAP. Participaram ainda socioeducandos, equipe técnica da Funac e os educadores que atuarão no Projeto SuperAção.
Desde sua 1ª edição, em 2021, o projeto tem como missão fortalecer as políticas de juventude no Maranhão. A estratégia central é a pré-aprendizagem, que combina uma abordagem integral e serviços coordenados para preparar o jovem para o mundo do trabalho, respeitando seus direitos e dignidade.
De acordo com a procuradora Virgínia Neves, o MPT-MA idealizou o SuperAção em 2021 como um projeto-piloto que, agora, consolida-se como política pública de Estado. “Este foi o projeto mais importante que executei em meus 27 anos de Ministério Público do Trabalho, pois é uma iniciativa com potencial para transformar a vida desses jovens”, enfatizou.
O público-alvo do SuperAção são adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE), que contarão com acompanhamento psicossocial e apoio pedagógico. O projeto oferece orientação para a inclusão e permanência no mercado de trabalho, abrangendo desde a aprendizagem juvenil e o primeiro emprego formal até outras formas de ocupação pautadas pelo trabalho decente.
A presidente da Funac, Sorimar Sabóia, ressaltou que a parceria fortalece o atendimento aos jovens: “Essa união de forças garante o avanço de ações efetivas no sistema socioeducativo por meio da corresponsabilidade. O atendimento ao adolescente compete a todos nós e, se cada órgão fizer sua parte, teremos pleno sucesso na reinserção social e familiar desses jovens”, pontuou.
A consolidação do SuperAção para política pública é resultado da atuação resolutiva do MPT no Maranhão. O projeto agora amplia seu alcance: além de jovens em medida socioeducativa, a iniciativa passa a acolher egressos do trabalho infantil e adolescentes LGBTQIAPN+.
A atuação do MPT assegura que a política pública alcance grupos em situação de extrema vulnerabilidade, consolidando o combate à exploração infantil e a inclusão de jovens como pilares da justiça social. Para o Ministério Público do Trabalho, transformar o SuperAção em política de Estado é garantir que o acesso ao trabalho decente seja um direito efetivo e protegido para toda a juventude.
