Ministério Público do Trabalho reivindica a implementação do plano municipal de erradicação do trabalho infantil de São Luís

(23/03/2026) – O Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente é uma política pública intersetorial do município de São Luís que estabelece as ações prioritárias para o enfrentamento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Trabalho, através da procuradora regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, participou de duas reuniões com as gestoras da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, a Secretária Tâmara Araújo, e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAPA, a Secretária Alessandra Pontes, para cobrar a execução efetiva do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente. Os encontros foram realizados nos dias 13 e 17 de março nas sedes das secretarias e provocados pelo Comipeti - Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
As reuniões trataram da necessidade urgente da realização das ações previstas naquele documento elaborado para combater o trabalho infantil no município São Luís, que está em vigor desde 2022. As instituições apontaram o papel de cada secretaria na concretização dessa política pública, indicando as ações que são de sua responsabilidade. O MPT enfatizou que muitas ações não saíram do papel e não foram executadas, o que demonstra que o dever constitucional de proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes não foi cumprido devidamente, em absoluta violação ao princípio constitucional da prioridade absoluta, que estabelece os direitos de crianças e adolescentes têm uma importância maior e devem ser protegidos de forma prioritária.
O conjunto de reuniões reforça a atuação incisiva do MPT-MA no combate à exploração de crianças e adolescentes. Muito além da responsabilização, o objetivo maior é garantir que crianças e adolescentes possam ter uma vida digna e estejam protegidos em ambiente saudável, assegurando-lhes o seu pleno desenvolvimento

Reunião na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS

Reunião na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAPA