MPT-MA garante acordo de R$ 600 mil para família de trabalhador em Açailândia

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), participou de uma audiência na última segunda-feira (15), na condição de fiscal da lei, na Vara do Trabalho de Açailândia, sob a direção da juíza do Trabalho Márcia Rocha de Nardin. A sessão referia-se à ação trabalhista que culminou em conciliação e garantiu o pagamento de R$ 600.000,00 para a viúva e os seis filhos de um trabalhador falecido da empresa Cimento Verde do Brasil S.A em decorrência de acidente de trabalho.

Com o aval do MPT-MA e da Justiça do Trabalho, ficou definido que a viúva receberá a liberação imediata de sua quota-parte e parcela do devido aos filhos para aquisição de um imóvel próprio para a moradia da família.

O restante do recurso destinado aos beneficiários será dividido igualmente entre os filhos menores, depositados em contas de poupança judicial individualizadas. A magistrada esclarece que as contas a serem abertas são específicas para o depósito do acordo e só podem ser movimentadas mediante autorização judicial, para sustento dos filhos.
Com a homologação do acordo, o MPT-MA e a Justiça do Trabalho asseguram não apenas a reparação financeira devida à família, mas também a salvaguarda do futuro dos herdeiros e a garantia do direito fundamental à moradia digna.