• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • Destinações de bens e recursos
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Notícias
  • NOTA OFICIAL - caso dos rodoviários
  • Banner Calendrio MPT 2026
  • nota ptm copiar 2-1 1
  • Banner Denúncia
  • AREAFIM
  • PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
  • Clique aqui e acesse os editais!
  • Saiba como fazer sua denúncia ao MPT-MA
  • Petições jurídicas devem ser feitas no sistema próprio. Acesse aqui.
  • Clique na imagem para fazer o cadastro. É rápido e fácil.
  • Clique aqui e acesse os editais!

NOTA OFICIAL - caso dos rodoviários

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) agendou para a próxima segunda-feira (12), às 11h, na sede do órgão, no Calhau, nova audiência para tratar do pagamento do 13º salário dos rodoviários. O procurador Regional do Trabalho Maurício Lima presidirá a mediação.

Até a realização da audiência, o movimento grevista está suspenso.

Como defensor do ordenamento jurídico, o MPT-MA reitera que não existe previsão legal para o parcelamento em oito vezes do 13º salário dos trabalhadores, e que não chancelará qualquer tentativa de acordo que tente prosseguir por estes termos.

São Luís, 6 de dezembro de 2022.

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • audin MPU
  • Portal de Direitos Coletivos