Audiência pública reúne mais de 100 representantes de empresas e instituições do MA
Durante o evento, foi explicado o processo de notificação de acidentes, doenças e agravos de trabalho por meio da CAT e do Sinan
(27.04.2022) São Luís (MA) – O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) reuniu mais de 100 pessoas, entre representantes das maiores empresas em atuação no Estado e de órgãos e instituições parceiras, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (27), por videoconferência. O encontro tratou da subnotificação de acidentes, doenças e agravos relacionados ao trabalho e de ações voltadas à promoção da saúde dos trabalhadores.
“Nós precisamos conhecer o problema e descortinar esta realidade, para que sejam idealizadas e implementadas políticas públicas de intervenção nos ambientes de trabalho, para que os órgãos de fiscalização possam enfrentar e coibir esta situação e as próprias empresas, com base nestes dados, possam planejar suas atividades”, explicou a procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes, presidente da audiência pública e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no MPT-MA.
O evento contou a participação do procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão Santos, que destacou a importância do diálogo entre o MPT e os demais atores sociais. “Este é o momento de diálogo, queremos promover e resolver este problema social, assegurar a saúde e proteger a saúde de pessoas”, destaca ele.
Como palestrante, a audiência teve a participação de uma das maiores autoridades no tema, a sub-procuradora-geral do Trabalho e vice-coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública no MPT, Ileana Neiva Mousinho, que tratou das notificações por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
“A notificação é um dever legal e o descumprimento tem consequências jurídicas. Notificar é um ato de informar não só as autoridades sanitárias, mas os sindicatos, os grupos de trabalhadores, para que possam se precaver, evitando, por exemplo, novos acidentes de trabalho”, ressalta a sub-procuradora-geral.
A coordenadora Geral do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest Regional São Luís, Patrícia Viana Tocantins também falou sobre o papel do órgão e explicou o fluxo do Sinan na capital maranhense.
“Este é o momento de discutirmos e dialogarmos sobre a matéria. Em paralelo, estamos coletando, cruzando e analisando dados para verificar eventuais indícios de subnotificação”, acrescenta a procuradora Anya Gadelha Diógenes, que emitiu notificação recomendatória às 50 maiores empresas em atividade no Maranhão e concedeu prazo de 30 dias para que elas informem ao MPT-MA as providências adotadas para cumprimento das medidas indicadas.
A audiência é uma das iniciativas da campanha “Abril Verde”, realizada todos os anos por órgãos públicos e instituições de proteção do trabalho seguro, como uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador. Em 2022, o slogan da campanha Abril Verde é: “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”.
O intuito é promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e registros no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social, além de gerar estatísticas de acidentes de trabalho e dados para controle epidemiológico. Por sua vez, o Sinan é um sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde considerado essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador, que utiliza dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde.
Veja a gravação da audiência pública.
Acesse a notificação recomendatória.
PA-PROMO 000873.2021.16.000/4
Acesse a página do Peticionamento Eletrônico do MPT-MA.
Acidentes de trabalho no Maranhão aumentaram 28% em 2021
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab / MPT-OIT), no Maranhão foram notificados 3,4 mil acidentes laborais em 2021, índice 28% acima do registrado em 2020, quando foram registrados 2657 acidentes de trabalho.
De acordo com dados do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), os municípios recordistas de acidentes em 2021 foram: São Luís, com 1,9 mil casos; Imperatriz, com 281; Balsas, com 136; São José de Ribamar, com 109 e Timon, com 86 casos.
Óbitos também cresceram no MA
O número de óbitos também cresceu no Maranhão: foram 27 acidentes que resultaram em morte de trabalhadores em 2021, contra 25 em 2020, conforme levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab / MPT-OIT).
Afastamentos por covid no estado
Nos anos de 2021 e 2020, foram registrados no Maranhão, respectivamente, 472 e 475 afastamentos previdenciários por covid-19 ou outras infecções virais.
Números nacionais – Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (Radar SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em 2021 foram registrados 571,8 mil acidentes de trabalho no Brasil, com 2,5 mil óbitos de trabalhadores em todo o país.
Ocupações, setores e a conjuntura da pandemia da Covid-19
Entre 2020 e 2021, em dois anos de pandemia, foram registradas 33 mil CATs e 163 mil afastamentos com casos de Covid-19. Entre as ocupações mais frequentemente informadas nas comunicações estão: técnicos de enfermagem (35%); enfermeiros (12%); auxiliares de enfermagem (5%); faxineiros (3%) e auxiliares de escritório (3%). Quanto aos afastamentos, as ocupações mais atingidas no biênio foram a de faxineiros (5%), vendedores de comércio varejista (4%), alimentadores de linha de produção (4%), auxiliares de escritório em geral (3%) e motoristas de caminhão (3%).
Subnotificações de acidentes
O Observatório traz também números atualizados quanto a estimativas, por aproximação, da subnotificação de acidentes. Em 2021, não houve comunicação prévia de acidentes de trabalho em cerca de 20% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS, percentual muito próximo da média da série histórica de dez anos considerada, de 21,7%.