MPT-MA solicita audiência de conciliação urgente para tratar da paralisação de ônibus em São Luís

(05/02/2026) – O Procurador Regional do Trabalho Mauricio Pessoa Lima solicitou uma audiência de urgência, a ser realizada nesta quinta-feira (05), para tratar da resolução da greve dos rodoviários na Grande Ilha. O documento exige a participação obrigatória da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Empresa de Mobilidade do Estado (MOB).

Além disso, faz-se necessária a apresentação de todas as propostas sociais e econômicas que estão no centro do impasse, bem como as atas das negociações, para que, assim, o Tribunal possa decidir o dissídio coletivo e o fornecimento de informações precisas sobre a frota de ônibus em circulação e a fiscalização rigorosa do cumprimento de medidas emergenciais adotados pela Justiça por parte da SMTT.

Reajuste requerido à Justiça do Trabalho

Como medida de tutela cautelar antecipada, O MPT-MA demandou à Justiça do Trabalho reajuste linear de 6% (seis por cento) a incidir nos salários e no auxílio alimentação (ticket), ou fixe por arbitramento, o percentual de reajuste salarial (a ser aplicado sobre os salários e auxílio alimentação), resolvendo o reajuste das cláusulas econômicas em discussão, e mantendo as demais cláusulas da Convenção Coletiva 2024, condicionado o reajuste à cessação do movimento paredista e retorno de 100% de todo o Sistema Urbano e Semiurbano.

As medidas de urgência adotadas reforçam o compromisso do Ministério Público do Trabalho em atuar para mediar a dissidência entre as partes envolvidas e restabelecer o serviço essencial à sociedade maranhense.

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