MPT-MA participa de painel sobre Combate ao Trabalho Infantil e Aprendizagem Profissional Inclusiva no âmbito de São Luís (MA)

(28/11/2025) - A Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e vice-coordenadora Regional da Coordinfância no Maranhão, Virgínia de Azevedo Neves, participou na última quinta-feira (27) de um painel dedicado ao enfrentamento da exploração do trabalho infantil. O evento, proposto pela vereadora Clara Gomes (PSD), aconteceu no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, e reuniu representantes da Justiça, da assistência social e da sociedade civil.

O evento teve como objetivo ampliar o debate e fortalecer as ações de prevenção e combate às violações de direitos, focando na ampliação das iniciativas municipais de enfrentamento ao trabalho infantil por meio da execução do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de São Luís. Em especial, destacou-se a importância da edição de uma lei de aprendizagem na administração pública e inserção adequada de adolescentes no mundo do trabalho.

Participaram do painel diversas autoridades, como a proponente, Vereadora Clara Gomes; o Conselheiro Municipal de Assistência Social (CMAS) e representante da Sociedade Civil Organizada, Carlos Sérgio Sousa Araújo; a Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA), Jesus Reis; a Auditora-Fiscal do Trabalho e Coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil, Lea Cristina da Costa Silva Leda; os promotores de Justiça Márcio Thadeu Marques (1ª Promotoria de Infância e Juventude) e Gleudson Malheiros (Coordenador do CAOp Infância e Juventude/MPMA); a Juíza do Trabalho Liliana Soares (representando o TRT-16ª Região); o representante da OAB, José Cláudio Pavão Santana; a Secretária Adjunta de Proteção Social da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Nubervane Silva Moreira; além dos representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

No painel, a procuradora Virgínia de Azevedo Neves detalhou o projeto "Trabalho Infantil: Estratégias de Enfrentamento – Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Município de São Luís". Ela destacou a necessidade de discutir políticas públicas que coíbam a exploração, a aplicação prática da legislação e as prioridades orçamentárias para ações intersetoriais. Complementarmente, foi apresentada uma minuta de projeto de lei para fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O MPT considera o trabalho infantil uma grave violação de direito que rouba o futuro e a infância. Essa luta é uma prioridade institucional que busca garantir o direito à infância, à educação, à saúde e ao desenvolvimento integral, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança da Criança e do Adolescente (ECA).