MPT-MA divulga calendário oficial de 2024

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) publicou a portaria Nº 207/2023, que estabelece o calendário oficial do MPT-MA para o ano de 2024. O documento, assinado pela vice-procuradora-chefe Renata Océa, contém os pontos facultativos, datas comemorativas e feriados programados para este ano.

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Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares

19/12/2023 - Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e muitos meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações. O comércio ambulante é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão dos riscos que apresenta à infância e à adolescência.

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