MPT participa de audiência pública sobre aprendizagem
Uma audiência pública promovida em cooperação interinstitucional entre o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) discutiu o cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional.
A audiência, que aconteceu no último dia 5, na sede da SRTE, em São Luís, fez parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e contou com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil, objetivando conscientizar empresas públicas e privadas da importância da contratação de jovens conforme a Lei 10.097/2000.
O MPT-MA foi representado na audiência pelo procurador do Trabalho Luciano Aragão, da Procuradoria de Bacabal e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
Entenda a aprendizagem
A contratação de jovens aprendizes pode ser feita junto ao público da faixa etária de 14 a 24 anos. Esse regime de trabalho especial está previsto na Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, que apresenta diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como contrato de aprendizagem, jornada de trabalho, atividades que podem ser exercidas e inscrição em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.
O trabalho do aprendiz deve ser realizado em locais que não prejudiquem o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não atrapalhem a frequência escolar. A duração máxima do contrato é de dois anos. A legislação brasileira determina que as empresas devem assegurar a contratação de aprendizes, cujo percentual varia de 5% a 15% conforme o total de trabalhadores da empresa.
