Circo é condenado por exploração de trabalho infantil artístico no MA

O Circo Latino Americano, sediado em Teresina (PI), foi condenado a cumprir obrigações de fazer e não fazer e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil por explorar o trabalho infantil artístico. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que constatou irregularidades ao inspecionar o circo nas cidades maranhenses de Bacabal e Pio XII.

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Fazendeiro paga trabalhadores resgatados e firma TAC com o MPT-MA

Os oito trabalhadores resgatados da Fazenda Tamataí, em Santa Luzia (MA), receberam cerca de R$ 30 mil em verbas rescisórias, na última semana. Além do pagamento, o fazendeiro Sebastião Lourenço Rodrigues assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) a fim de garantir condições dignas de trabalho aos empregados.

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Combate ao trabalho escravo: empregadores assinam TAC proposto pelo MPT

Após participar do resgate de 27 trabalhadores em situação análoga à escravidão nas cidades de Santo Antonio dos Lopes, Peritoró e Bacabal, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) entrou em acordo com os empregadores por meio da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Os três resgates (dois rurais e um urbano) foram feitos pelo do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, composto por representantes do MPT, da Superintendência do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal. Na área rural, a atuação é repressiva; na área urbana, preventiva.

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