Reforma trabalhista é tema de audiência pública

“O MPT não concorda com a flexibilização das leis trabalhistas que quer suprimir os direitos fundamentais da classe trabalhadora. A aprovação dessa proposta será um retrocesso”. Esse foi o tom da participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Marcos Rosa, na audiência pública que discutiu as propostas de reforma na legislação trabalhista, nesta sexta-feira (2), no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

O evento contou com a presença de magistrados, advogados, secretários de estado, sociedade civil organizada e sindicalistas, que juntos debateram as mudanças que podem afetar toda classe trabalhadora brasileira, caso o Congresso Nacional aprove, ainda este ano, a reforma trabalhista. Entre os projetos de lei que tramitam em Brasília (DF), dois são polêmicos: um pretende alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o outro deseja permitir a terceirização de trabalhadores se estenda às atividades-fim das empresas.

Segundo o procurador-chefe do MPT-MA, Marcos Rosa, culpar a CLT pelos problemas atuais do país é um equívoco. Para ele, em vez de tirar direitos dos trabalhadores, uma saída seria reduzir a carga tributária imposta aos empresários. “Investir na gestão pública e das empresas e na qualificação dos trabalhadores também é necessário”, lembra.

Marcos Rosa destacou ainda os malefícios da terceirização desenfreada. “Corremos o risco de ter empresas sem empregados. Sem dúvidas, a terceirização da atividade finalística é extremamente prejudicial. As estatísticas comprovam que os terceirizados sofrem mais acidentes e são mal remunerados”.

O procurador-chefe concluiu sua participação na audiência conclamando os presentes a se mobilizarem para cobrar dos parlamentares uma postura em favor da classe trabalhadora e de repúdio à perda de direitos fundamentais.

De acordo com o TRT, o resultado da discussão será encaminhado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), como forma de auxiliar no debate sobre o tema no Congresso. “As conquistas dos trabalhadores são fruto de uma luta histórica. Qualquer proposta deve ser tratada com muita atenção, para não haver retrocesso”, lembrou o juiz auxiliar da presidência do TRT, Bruno Motejunas.