• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • estagio
  • PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
  • AREAFIM
  • Banner Denúncia
  • MPT-MA convoca aprovados no Seletivo de Estágio
  • Clique na imagem para fazer o cadastro. É rápido e fácil.
  • Petições jurídicas devem ser feitas no sistema próprio. Acesse aqui.
  • Saiba como fazer sua denúncia ao MPT-MA

MPT, OIT e Centro de Defesa anunciam nova parceria no Maranhão

Representantes do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH) anunciaram, na tarde desta quinta-feira (26), em São Luís, a implantação do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis no Estado do Maranhão.

A iniciativa é uma parceria entre MPT e OIT, com a participação organizações governamentais e não governamentais, que visa evitar que novos maranhenses sejam vítimas de trabalho análogo à escravidão ou que voltem a ser explorados em condições degradantes.

IMG 2510
IMG 2510

Pior IDH

O Maranhão possui o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, com 0,639. Além disso, é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil: 22,85% dos resgatados brasileiros declararam ter nascido no estado. Por causa desse perfil, o Maranhão foi escolhido para aplicação desse projeto.

De acordo com o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT Brasil, Antônio Carlos de Mello Rosa, a ideia é unir esforços. “O projeto pretende ser um ponto de articulação. Nossa intenção é potencializar as iniciativas existentes e dotar o Maranhão das ferramentas e do conhecimento necessário para combater o trabalho escravo”, lembra ele.

O Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis no Estado do Maranhão possui quatro eixos estratégicos: gestão de conhecimento, fortalecimento institucional de espaços participativos, empoderamento de sujeitos da ação e articulação de redes de proteção social.

 Áreas de atuação

Os eixos visam sistematizar e organizar informações para orientar as ações do projeto; qualificar a atuação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-MA) com planejamento estratégico e operacional; fomentar a autonomia econômica de comunidades, a fim de evitar o aliciamento e a exploração de trabalhadores; e fortalecer políticas públicas e capacitar os agentes públicos para que atuem com mais efetividade.

“Só política de repressão não vai transformar a sociedade e acabar com o trabalho escravo. Por esse motivo, estamos aqui na tentativa de instituir políticas públicas de prevenção e reinserção das vítimas. Queremos evitar o dano antes que ele ocorra”, explica a procuradora do Trabalho e coordenadora do Projeto pelo MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves.

O procurador do Trabalho e coordenador de combate ao trabalho escravo pelo MPT-MA, Maurel Mamede Selares, também ressalta a necessidade de buscar alternativas para enfrentar o problema do trabalho escravo.

“Temos que atuar de outra forma. Só ajuizar ação civil pública e realizar operações de resgate não basta. Projetos como esse buscam fomentar políticas públicas e quebrar o ciclo, impedindo que o resgatado volte a ser explorado e evitando que outros trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à escravidão”, lembra Maurel Selares.

A secretária executiva do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH), Fabricia Carvalho da Silva, ressaltou a Rede de Ação Integrada para combate à escravidão (RAICE), uma experiência piloto que tem auxiliado as vítimas do trabalho escravo nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí.

“Desde que foi fundado, o Centro de Defesa tem uma forte articulação com MPT, OIT e Repórter Brasil. Sem dúvidas, quando dialogamos e somamos esforços conseguimos tornar nossas ações ainda mais efetivas”.

A previsão é que o Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis seja implementado nos anos de 2018 e 2019 nos municípios maranhenses com maiores índices de exploração e fornecimento de mão de obra escrava.

Municípios recordistas

Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo (MPT/OIT) mostram que as cidades do Maranhão recordistas de trabalhadores resgatados são: Açailândia, Santa Luzia, Bom Jardim, Codó, João Lisboa, São Raimundo das Mangabeiras, Bom Jesus das Selvas, Capinzal do Norte, Peritoró e São Francisco do Brejão.

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • audin MPU
  • Portal de Direitos Coletivos